Fato Nº 62

O termo “genocídio” foi criado com base no caso armênio

Massacres por atacado não são uma invenção recente. Registros de assassinatos em massa, sejam eles banhos de sangue, hordas de pilhagens, exércitos organizados de conquista ou colonização, tingiram de vermelho as páginas dos livros de histórias e crônicas desde os tempos mais remotos. Entretanto, o conceito de genocídio – ou, mais especificamente, seu uso como um termo legal no Direito Internacional – é um fenômeno do século XX e tem origens na experiência armênia durante a I Guerra Mundial, no crepúsculo do Império Otomano.

A Convenção para a Prevenção e Punição do Crime do Genocídio foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral da ONU em 1948. O indivíduo por trás desse documento, desde o seu desenvolvimento, significado e adoção era Raphael Lemkin, um judeu-polonês nascido no ano de 1900 na atual Belarus. Durante sua juventude, Lemkin acompanhou de perto os abundantes relatos de massacres e deportações dos armênios e recorreu mais tarde a essa experiência, após o Holocausto Judeu, no qual sua própria família foi morta.

Quando os nazistas invadiram a Polônia, Lemkin encontrou porto seguro nos EUA, onde ganhou reputação como jurista por meio de seu trabalho na Universidade de Duke, no governo dos EUA e em Yale – cargos esses que permitiram com que ele prosseguisse com os esforços para combater assassinatos pré-determinados nos julgamentos dos oficiais alemães em Nuremberg e, mais tarde, também nas Nações Unidas. Ele propôs “genocídio” enquanto termo original de forma a destacar tal fenômeno e provê-lo de lastro suficiente para que fosse por si só uma categoria legal. Na época, Lemkin mencionou em uma entrevista para a TV como a palavra, que combina raízes gregas e latinas, foi inspirada pelos acontecimentos com os armênios.

Assista a entrevista de Raphael Lemkin:

Poucas violações do direito internacional são consideradas como sendo da mesma gravidade do que genocídio. São elas: crimes de guerra, de agressão e crimes contra a humanidade. Esse último termo surgiu como resultado dos massacres e deportações de armênios e outras minorias no Império Otomano. Embora já tivesse sido utilizada publicamente, foi durante a I Guerra Mundial que os Aliados (Grã-Bretanha, França e Rússia) oficialmente declararam em maio de 1915 que tinham a intenção de “imputar responsabilidade pessoalmente […] todos os membros do governo otomano por crimes contra a humanidade e civilização”.

De acordo com a Convenção da ONU, “genocídio” inclui “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.” Após décadas de esforços nas esferas governamentais, organizacionais e individuais – e até mesmo com algumas persistentes disputas diplomáticas e políticas – o Tribunal Penal Internacional foi estabelecido em 2002 para julgar casos desses graves crimes.

Motes como “nunca mais” e “não esqueçamos” tocam profundamente nossos corações. Não obstante, os genocídios de armênios e judeus foram seguidos por eventos similares no Camboja, Bósnia, Ruanda – para mencionar alguns poucos e terríveis exemplos – além do caso de Darfur, em curso atualmente. Seja referido como massacres, catástrofes humanitárias, limpeza étnica ou genocídio, a pergunta que Raphael Lemkin fez décadas atrás ainda permanece atual: “Por que matar um milhão é um crime menor do que matar um indivíduo?”


Nota: Tom Samuelian, da Universidade Americana da Armênia fez a seguinte observação: “A posição dos EUA no reconhecimento do genocídio armênio está registrada no Tribunal de Justiça Internacional desde 1951, conforme pode ser visto em: http://www.armenian-genocide.org/Affirmation.388/current_category.6/affirmation_detail.html(em inglês), a posição oficial do governo dos EUA no que tange a Convenção do Genocídio da ONU é que “a prática de genocídio tem ocorrido ao longo da história humana. A perseguição romana de cristãos, os massacres turcos contra os armênios, o extermínio de milhões de judeus e poloneses pelos nazistas são exemplos marcantes do crime de genocídio.”

Enquanto partes envolvidas e testemunhas são conhecidas por dar falsos testemunhos em tribunais, os EUA nunca repudiaram, até onde eu sei, essa posição ou admitiram terem prestado falso testemunho ao Tribunal Internacional de Justiça naquela ocasião. Além disso, ao contrário de pronunciamentos públicos feitos por delegados, essa é uma representação oficial feita por um Estado (e seu governo) ao mais alto corpo legal internacional.

Se não foi o próprio Presidente Truman, essa representação deve ter sido rascunhada, aprovada e enviada em nome do Secretário de Estado dos EUA Dean Acheson pelo representante dos EUA na ONU Warren Austin, ou por Adrian Fisher – o conselheiro legal do Departamento de Estado, que era a maior autoridade legal em assuntos internacionais no governo norte-americano. Fisher também trabalhou no julgamento dos crimes de guerra nazistas em Nuremberg.”

A equipe do Projeto 100 Anos, 100 Fatos gostaria de agradecer ao Sr. Samuelian pela sua contribuição.


Referências e Outras Fontes

1. United States Holocaust Memorial Museum. “Coining a Word and Championing a Cause: The Story of Raphael Lemkin”, Holocaust Encyclopedia
2. “The Man Who Coined ‘Genocide’ Spent His Life Trying To Stop It”, NPR, October 18, 2014
3. Watchers of the Sky. Edet Belzberg/Music Box Films, 2014. 120 minutes
4. Faustin Z. Ntoubandi. Amnesty for Crimes against Humanity under International Law. Brill, 2007, pp. 43-44
5. Armenian National Institute. “France, Great Britain and Russia Joint Declaration
6. International Criminal Court – Cour Pénale Internationale
7. Wikipedia: “Raphael Lemkin
8. Wikimedia Commons: “The Genocide Word by Raphael Lemkin.ogv
9. Wikipedia: “Genocide
10. Wikipedia: “Genocide Convention
11. Wikipedia: “Crimes against humanity


Artigo Original

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Legenda da Imagem

O edifício da ONU em Nova York


Atribuição e Fonte

Por Graeme Maclean (originally posted to Flickr as secretariat) [CC-BY-2.0], via Wikimedia Commons


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